Por Antonio Pinho
O Funrural retira do produtor 2,3% do valor bruto de tudo o
que produz, e serve principalmente para pagar o rombo da previdência. 2% vai
para o INSS e 0,2% vai para o sistema sindical. Milhares de ações judiciais têm
questionado a legalidade do tributo. A tese dos produtores rurais é a de que a
atual Constituição não permitiria a existência de um tributo dessa espécie,
pois os empregadores no campo já contribuem com o INSS sobre o salário base, e
além disso há o Funrural. Ou seja, há a cobrança de dois tributos com uma mesma
finalidade, que é ilegal de acordo com a Constituição.
Finalmente a questão jurídica envolvendo o Funrural chegou, na
última semana de março, ao Supremo Tribunal Federal. Por seis votos a cinco o
STF decidiu que o Funrural é constitucional.
O advogado Jeferson Rocha, diretor jurídico da Andaterra –
uma associação de produtores rurais com abrangência nacional –, fez uma análise
do caráter problemático da decisão tomada pelo STF:
“Nós encontramos
várias falhas no voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele deixou de falar de
duas inconstitucionalidades. A primeira delas é o parágrafo 8 do artigo 195 [da
Constituição], que passou a largo no julgamento. Outra questão é o parágrafo 13
do artigo 195, que trata
da mudança da base de cálculo da folha para a receita. O Supremo é
obrigado a se manifestar sobre isso. Existe uma omissão no julgado. Portanto,
cabe recurso da decisão. A Andaterra vai interpor os recursos cabíveis.”
O voto do ministro Alexandre de Moraes foi decisivo, pois
fez com que outros ministros mudassem de opinião. Foi o caso da ministra Cármen
Lúcia. Antes do voto de Moraes ela havia se manifestado de forma positiva pela
extinção da cobrança. Estranhamente, a ministra mudou de posicionamento,
votando pela permanência do Funrural. Um fato curioso foi apontado. Logo após o
término do segundo dia de julgamento, Cármen Lúcia reuniu-se com Henrique
Meirelles, ministro da fazenda.
Levantou-se a hipótese de que Cármen Lúcia
estaria prestando conta ao governo do serviço prestado na manutenção do
Funrural.
Andaterra vai
interpor os recursos cabíveis buscando o restabelecimento da jurisprudência
anterior do STF. Os produtores realizarão um grande ato de repúdio ao FUNRURAL,
marcado para iniciar no dia 1º de maio, em Brasília. A ideia é pressionar as
autoridades pela correção dos erros apontados.
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